LEI 4320 ATUALIZADA E COMENTADA





lei 4320 atualizada e comentada

Lei 4320 Atualizada e Comentada: A Lei 4320 atualizada e comentada é uma das leis Federais Brasileiras que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Lei No 4320 comentada, definições, princípios, resumo da lei 4320, e suas alterações, redações e anexos, podem ser vista aqui, a Lei 4320 atualizada Planalto, com os seus 115 artigos e modificações que foram implementadas e disposições. Diversos outros sites, disponibilizam a Lei 4320 comentada e atualizada em Pdf, muito útil para advogados e para ser estudada por candidatos à concursos públicos toda a Lei 4320 Pdf.

Lei 4320 Planalto: A Lei 4320 Orçamento Público que foi aprovada no Planalto pelo então presidente João Goulart, com data de 17 de Março de 1964, e após sua publicação no Diário Oficial da União, a Lei começou a reger o controle do orçamento e balanços da União como está descrito em seu artigo 1 "Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal".

3 comentários:

Anônimo disse...

estou precisando desta lei em pdf.

jose aparecido nunes disse...

obrigado pela gentileza

Magno Magalhaes disse...

Também estou precisando dessa lei em PDF

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