LEI 8213 ATUALIZADA E COMENTADA







Lei 8213 Atualizada e Comentada: A Lei 8213 atualizada e comentada é uma das leis que rege em nosso país e dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Na lei 8213, auxilio doença, estabilidade, aposentados, regimes de Previdência Social e outras definições estão compostas na Lei 8213.

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Lei 8213 Planalto: A Lei 8213 da Previdência Social que foi aprovada no Planalto pelo então presidente Fernando Collor, com data de 21 de Julho de 1991, e após sua publicação no Diário Oficial da União, a Lei começou a reger a Previdência Social no brasil, como está descrito em seu Artigo 1º: "A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente."

4 comentários:

Anônimo disse...

Preciso saber se no caso de morte do aposentado por idade o companheiro (a) passa a recebre tal benefício?

Anônimo disse...

Pode sim, mas o beneficio será a pensão por morte. Terá que se comprovar a união estável se companheiro com 3 provas, se for cônjuge, basta a certidão de casamento civil.

Anônimo disse...

Bom dia!!!
Quando um filho morre e ele não tinha dependente legal, como filhos e conjugue, o que tem como herdeiro a mãe, a mãe ja recebe um beneficio de pensão do marido, a mãe não tem direito de receber o beneficio do filho, sendo que ela dependia economicamente do filho?

Andressa Bernardes disse...

Preciso saber se no caso a pessoa trabalhou até o mês de janeiro de 2013 e faleceu em março de 2014, se seu cônjuge terá direito a pensão por morte ou se já passou o prazo do período de graça?

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